Acre regulamenta programa que garante mercado à agricultura familiar
O governo do Acre publicou o decreto que regulamenta o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES), instituído pela Lei nº 4.516/2025. O texto define regras para o credenciamento, seleção e contratação de agricultores familiares e viveiros interessados em fornecer produtos e insumos à administração pública estadual. Coordenado pela Secretaria […]