Pescadores com licença deferida em 2026 terão de enviar relatório de atividade até dezembro
Os pescadores e pescadoras profissionais que tiveram a licença analisada e deferida a partir de janeiro de 2026 deverão preencher e enviar o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referente aos anos de 2021 a 2024. A determinação foi publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura por meio da Portaria nº 704, de 15 […]