Sancionada lei que define composição mínima de cacau no chocolate
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.404, que estabelece definições técnicas para produtos derivados do cacau e fixa regras sobre o percentual mínimo de cacau em chocolates comercializados no Brasil. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11). A nova legislação determina critérios para fabricação, […]