O Instituto de Meio Ambiente do Estado do Acre (Imac) publicou nesta sexta-feira (19) a Portaria nº 85, de 18 de junho de 2026, que estabelece as regras para utilização do módulo de fiscalização do Sistema S-IMAC, plataforma eletrônica destinada à emissão de autos de infração, embargos, notificações e demais procedimentos administrativos relacionados à fiscalização […]
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou um inquérito civil para investigar um suposto dano ambiental relacionado ao armazenamento irregular de madeira serrada em Rio Branco. A investigação foi formalizada pela Portaria nº 0035/2026/PMA, assinada […]
Policiais Militares e Auditores da Receita Estadual interceptaram um caminhão que transportava lhamas sem documentação fiscal e sanitária na quarta-feira (20), após o veículo deixar de parar para fiscalização no Posto Fiscal Tucandeira, no Acre. De acordo com informações da ocorrência, a equipe policial foi acionada por um auditor fiscal que informou que um caminhão […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei 2.564/2025, que proíbe a aplicação automática de embargos ambientais com base exclusiva em imagens de satélite e outros sistemas de monitoramento remoto. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. O texto estabelece que medidas cautelares, como embargos e restrições administrativas, […]
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), ligado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, publicou na última segunda-feira (18) decisões que extinguem os direitos de proteção de cultivares de soja, cevada e maçã no Brasil após renúncia formal dos detentores dos registros. As medidas foram divulgadas com base no artigo 40 da Lei de […]
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta quinta-feira (15) a Portaria SDA/Mapa nº 1.626, que proíbe o registro, a importação, o emprego, o uso extra-bula e a prescrição extra-bula de produtos veterinários que contenham antimicrobianos derivados de ácido fosfônico em abelhas, bovídeos, equídeos e pescado. A medida, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta terça-feira (12) a Resolução nº 5.303, que prorroga os prazos para exigência das informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) na concessão de crédito rural. A medida atende a uma demanda do setor agropecuário e flexibiliza temporariamente as regras de análise ambiental […]
Em mais uma ação voltada ao fortalecimento da infraestrutura e apoio ao desenvolvimento do setor produtivo no Acre, a governadora Mailza Assis entregou, nesta quinta-feira, 30, a reforma da Unidade Local do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) em Feijó. Com investimento de R$ 538,7 mil em recursos próprios, a obra modernizou as instalações […]
O superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Acre (Mapa), Paulo Trindade, confirmou o recebimento do Plano de Trabalho pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, vinculado ao Idaf (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal). “Esse Plano de Trabalho contempla uma série de ações de âmbito administrativo e operacional. Boa parte […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou, nesta quarta-feira (22), as regras para suplementos alimentares que utilizam cúrcuma, também conhecida como açafrão. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece novos critérios para o uso da substância, além de exigir mudanças na rotulagem dos produtos. De acordo com a agência, a […]
A equipe técnica do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) realiza, nesta semana, a investigação de um caso suspeito de monilíase na comunidade Foz do Arara, no município de Marechal Thaumaturgo, na região do Juruá. A ação reforça o papel estratégico do governo do Acre, por meio do Idaf, no monitoramento fitossanitário […]
O Boletim da Pecuária Bovina do Acre (Março-2026), elaborado pelo Departamento Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), informa que houve aumento de 30,84% na saída de bovinos vivos no primeiro trimestre de 2026, comparado ao mesmo período do ano passado. Isso resulta, de acordo com o boletim, em exatos 91.505 animais. […]
Uma operação que acendeu alerta no setor pecuário brasileiro revelou um esquema sofisticado de fraude fiscal envolvendo a comercialização e venda irregular de gado entre os estados de Rondônia e Mato Grosso. As investigações apontam para um sistema estruturado de sonegação de ICMS, com uso de documentos falsos e negociações simuladas, que pode ter gerado […]
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação a órgãos federais e estaduais para a criação de um Sistema Nacional de Monitoramento da Contaminação por Mercúrio, com destaque para a Amazônia. A iniciativa busca estabelecer uma governança de dados sólida para enfrentar a grave contaminação ambiental e humana pelo metal detectada em diversas bacias hidrográficas da […]
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) divulgou o cronograma itinerante de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos para 2026. A ação vai percorrer diferentes municípios do estado ao longo do ano, com pontos estratégicos de coleta para facilitar o descarte correto e atender às exigências da legislação ambiental. Segundo o Idaf, […]
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) foi destaque nacional no Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa). O índice de cobertura vacinal contra a brucelose no estado foi o maior do país, alcançando 94,2%. Não há nenhuma instância de debate sobre sanidade animal mais qualificada do que o Fonesa no […]
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apreendeu um drone agrícola, um veículo e diversos equipamentos utilizados na pulverização irregular de agrotóxicos no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, no município de Brasiléia (AC). A ação ocorreu durante a Operação de Fiscalização Victoria Amazônica – Vitória Régia, realizada entre 16 de março e […]
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) publicou uma nota técnica com orientações e explicações sobre o Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) e seus efeitos para os produtores rurais. Segundo decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da resolução nº 5.268/2025, a partir de quarta (1º de abril), as […]
O Ministério Público do Estado do Acre decidiu dar um passo além na apuração sobre possíveis falhas no Cadastro Ambiental Rural e passou a investigar a situação em todo o território acreano. A mudança de escopo foi oficializada por meio de um aditamento à portaria do inquérito civil, publicado na edição desta terça-feira (31) do […]
Uma pesquisa conduzida pela Embrapa em parceria com a Universidade de Brasília mostra como a inteligência artificial pode virar uma aliada poderosa na recuperação ambiental do Cerrado brasileiro. O estudo utilizou imagens de satélite da Agência Espacial Europeia combinadas com técnicas de aprendizado profundo (deep learning) para mapear áreas agrícolas abandonadas no município de Buritizeiro. […]
