O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois procedimentos de acompanhamento para monitorar a execução do Programa Carne Legal no Acre. As medidas foram formalizadas por meio das Portarias nº 19 e nº 20, assinadas pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos. O primeiro procedimento tem como foco o acompanhamento do 3º ciclo de […]
Atividade é a principal causadora do desmatamento na unidade de conservação, uma vez que a floresta nativa está sendo derrubada para conversão em pasto para o gado O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, com o apoio da Polícia Federal, deflagra de 16 a 29 de abril a Operação Boi Fantasma, de […]
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) está prestando orientações aos produtores rurais que tiveram os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) cancelados após o Despacho nº 1627 do Ministério Público Federal (MPF), que orientou pelo cancelamento de 1.788 cadastros no Acre. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou o compromisso do governo […]
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) recomendou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realize uma vistoria detalhada no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, localizado no município de Boca do Acre. O objetivo é identificar ocupações regulares e irregulares na área, destinada a comunidades tradicionais, e atualizar o cadastro das […]
